Boas práticas de governança avançam em ritmo acelerado
Um número crescente de empresas brasileiras já possui ferramentas internas de governança, como Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração e Comitê de Riscos para suporte ao Conselho de Administração, revelou a pesquisa Governança Corporativa e o Mercado de Capitais, elaborada pelo ACI Institute, da multinacional de auditoria KPMG. O estudo conclui que 100% das companhias em níveis diferenciados do mercado (Novo Mercado, Nível II e Nível I) contam com um Código de Ética e Conduta, e 61% delas têm auditoria interna.
Para o sócio de Governança Corporativa e Riscos da KPMG no Brasil Sidney Ito, as boas práticas de governança passam a ser um fator de vantagem competitiva em um momento de preocupação econômica e de seus reflexos no negócio. Além de permitir um maior controle das operações e uma gestão mais eficaz dos riscos, elas trazem visibilidade a empresas não só perante investidores, mas a todos os demais interessados nas empresas (instituições financeiras, fornecedores, private equities) em busca de negócios sólidos e perenes, destaca Ito.
Quem ganha, afirma o também líder do ACI Institute, é a sociedade e o mercado de capitais, que se beneficia com a existência e a opção de organizações mais estruturadas, transparentes e responsáveis, focadas no negócio e na sua continuidade.
Entre os destaques nos comparativos anuais está o número de empresas que apresenta Comitê de Auditoria na estrutura. Enquanto em 2008 apenas 75 companhias contavam com o setor, em 2015, voluntariamente, são 106. Com relação ao Código de Ética e Conduta, 100% das organizações em níveis diferenciados do mercado contam com esse item, sendo que, em 2008, eram apenas 41%. Um dos principais fatores responsáveis pela adesão das companhias ao setor foi a mudança nas regras da BMF Bovespa.
O estudo também aponta que as empresas estão preocupadas em resguardar seus administradores. No ano passado, 87% delas contrataram o seguro D&O com o objetivo de proteger diretores e administradores contra reclamações de terceiros sobre os atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições. Em 2010, eram apenas 72%.
Esse interesse em boas práticas de governança não é somente uma tendência e deve se intensificar ainda mais. O crescente ativismo dos investidores, as exigências regulatórias, destacando-se a Lei Anticorrupção, e os recentes escândalos e fracassos corporativos são alguns dos principais fatores que têm pressionado as empresas e incentivado a administração a esforçar-se pela compatibilização dos interesses de todos, analisa Sidney Ito.
Lei Geral das Estatais pode estipular novos padrões
Os padrões da governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista brasileira podem passar por mudanças significativas em breve, ao que tudo indica, para melhor. Ao menos é o que esperam gestores públicos e empresariais com a tramitação da Lei Geral das Estatais, já aprovada pelo Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 555/2015 segue para a Câmara.
O projeto, que integra a Agenda Brasil, estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto segue para a Câmara.
As normas da futura lei serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.
O texto determina que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. Também terão que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas, além de dados operacionais e financeirosque evidenciem os custos da atuação. A falta de regras atual gera insegurança jurídica e impede a atuação de órgãos de controle.
Existe uma urgente necessidade de fortalecer a governança corporativa nas estatais face aos diversos escândalos constantemente noticiados, dos quais os casos mais notórios são Petrobras e Eletrobras, diz o coordenador do MBA em Gestão de Riscos e Compliance da Fundação Álvares Penteado (Fecap), Fabio Coimbra.
Conforme Coimbra, apesar de haver consenso em torno do benefício duplo gerado pela governança corporativa (tanto para as empresas como para o desenvolvimento econômico), atualmente os problemas verificados em estatais evidenciam mais fortemente o impacto que as falhas de governança corporativa podem ter para a sociedade e para o País.
Transparência se torna chave para o crescimento
Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são os pilares para que a Governança Corporativa seja realmente eficaz dentro da companhia. Atualmente, este processo é essencial não somente para as empresas listadas no mercado de ações, mas também para as organizações de propriedade privada. No momento em que o Brasil se expõe por causa de fraudes, corrupção, gestões ineficientes, é fundamental reavaliar periodicamente as boas práticas, incluindo cláusulas sobre processo civil ou criminal para indivíduos que pratiquem atos ilegais ou antiéticos em nome da empresa.
Com as mudanças e problemas que o Brasil está enfrentando, especialistas têm percebido um aumento na busca pela governança corporativa em diversas companhias, como um sinal de transparência e reafirmação de credibilidade não só ao mercado interno, mas principalmente para o externo. Por isso, temos trabalhado nas estruturas das empresas fazendo um processo de recomendação, implementação, revisão e benchmarking. Com isso, conseguimos identificar os principais problemas e auxiliar os executivos na reorganização dos processos, explica o sócio-fundador da Global Atlantic Partners, Erich Schumann.
No entanto, esta transformação na postura empresarial não é exclusividade do Brasil. Desde o início dos anos 2000, devido principalmente aos escândalos financeiros envolvendo empresas como a Enron e a Worldcom nos Estados Unidos e a Parmalat na Europa, muitas mudanças foram observadas na governança empresarial. Segundo Erich Schumann, ainda que os modelos de governança corporativa nos Estados Unidos e na Europa tenham diferenças devido às estruturas proprietárias específicas, alguns pontos em comum podem ser observados.
Por isso, determina Schumann, a ideia de ter um norte único na questão da Governança Corporativa no Brasil com a criação de um código nacional de governança corporativa pode ajudar as companhias na fiscalização de princípios importantes. A visão do mercado internacional em relação às companhias brasileiras será privilegiada, podendo gerar ganhos financeiros importantes neste momento de instabilidade econômica, acredita o sócio-fundador da Global Atlantic Partners.
Fonte: Portal Contábil SC